Mediador imobiliário: confirme AMI antes da proposta

Um mediador imobiliário pode tornar a compra mais simples. Também pode criar risco se o comprador paga uma reserva, assina uma proposta ou entrega documentos de crédito sem confirmar quem está autorizado, quem representa quem e o que acontece se o negócio não avançar.

Antes de transferir dinheiro ou assinar uma folha "rápida", trate a imobiliária como mais uma parte da due diligence.

Confirme a licença AMI antes da proposta

Em Portugal, a atividade de mediação imobiliária é regulada e depende de habilitação. O comprador não precisa de investigar tudo sozinho, mas deve pedir o nome legal da empresa, NIF e número AMI antes de fazer uma proposta formal ou transferir uma reserva.

A pesquisa oficial permite procurar empresas de mediação pelo nome, licença, NIF, concelho ou distrito. Guarde uma captura ou PDF do resultado no dia em que avança. Se a marca comercial for conhecida, confirme também a sociedade que emite recibos, contratos e comunicações.

Perceba quem é o cliente do mediador

Muitas vezes a imobiliária foi contratada pelo vendedor. Isso não é errado, mas muda as expectativas. O mediador pode ajudar na informação e coordenação, mas o comprador deve perceber se está a receber apenas apoio operacional ou se assinou um contrato próprio de mediação como comprador.

Essa diferença é relevante para comissão, exclusividade e responsabilidades. Se lhe pedirem para assinar um documento de mediação, leia como contrato, não como simples ficha. Confirme:

• que imóvel ou procura o contrato cobre;
• se há exclusividade;
• que remuneração está prevista;
• em que momento pode ser devida;
• se há adiantamentos;
• que serviços acessórios estão incluídos.

Não pague reserva sem condições escritas

Uma reserva pode ser útil para organizar a negociação, mas é uma zona sensível. Antes de pagar, ligue esta decisão ao guia sobre reserva de imóvel: quem recebe o dinheiro, para que serve, se entra no sinal, quando é devolvido e o que acontece se faltarem documentos, crédito, avaliação bancária ou acordo no CPCV.

Se a quantia fica temporariamente na imobiliária, peça recibo e texto claro. O documento deve identificar comprador, vendedor, imóvel, empresa de mediação, valor, conta de destino, motivo do pagamento, prazo da reserva, condições de devolução e próximo passo esperado.

Evite frases vagas como "retirado do mercado" sem explicar até quando e em que condições. Evite também pagar para contas pessoais ou para entidades que não aparecem no processo.

Se a agência ajuda no crédito, confirme o registo

Algumas imobiliárias também encaminham compradores para crédito habitação ou trabalham com intermediários de crédito. Isso pode poupar tempo, mas não substitui a verificação do banco, da pré-aprovação, da FINE e do CPCV.

Quando alguém recolhe documentos financeiros, apresenta propostas de crédito ou faz gestão pré-contratual do financiamento, peça a identificação da entidade de intermediação de crédito, categoria, número de registo no Banco de Portugal, mutuantes com quem trabalha e preço dos serviços, se existir.

Não entregue declarações fiscais, extratos, comprovativos de fundos ou dados pessoais sensíveis a uma cadeia informal. Confirme quem recebe os documentos, para que finalidade e através de que canal seguro.

Antes de avançar, alinhe proposta, CPCV e dinheiro

O maior erro é tratar a agência como atalho para saltar verificações. A proposta deve estar alinhada com os documentos do imóvel, o preço, o prazo, a condição de financiamento, o tratamento da reserva e o texto futuro do CPCV.

Se a compra depende de crédito, não deixe que pressão comercial substitua uma cláusula clara. Se depende de documentos do vendedor, não pague como se tudo estivesse confirmado. Se assinou qualquer contrato como comprador, confirme se pode haver comissão ou adiantamento a devolver.

Próximo passo

Antes de pagar reserva, peça à imobiliária uma versão escrita da proposta e dos termos do pagamento. Depois confirme AMI, eventual registo de intermediário de crédito e cláusulas que quer ver refletidas no CPCV.