Contrato-promessa de compra e venda: o que confirmar antes de assinar

O contrato-promessa de compra e venda, conhecido como CPCV, é o documento que normalmente transforma uma intenção de compra num compromisso sério. Antes de o assinar, vale a pena confirmar alguns pontos com calma.

Identificação do imóvel

Confirme se a morada, artigo matricial, descrição predial, fração, áreas e anexos correspondem ao imóvel que visitou. Se houver garagem, arrecadação, terraço ou terreno, esses elementos devem estar claramente descritos.

Documentos a pedir antes de assinar

Peça, no mínimo, a certidão permanente predial, caderneta predial, licença de utilização quando aplicável, certificado energético, ficha técnica da habitação quando exista, ata de condomínio relevante e comprovativos de encargos.

Sinal e reforços

O CPCV deve dizer quanto paga de sinal, quando paga cada tranche e como o valor é abatido no preço final. Evite pagamentos sem recibo ou sem identificação clara da conta de destino.

Financiamento

Se depende de crédito habitação, inclua uma condição que proteja o comprador caso o banco não aprove o financiamento dentro de um prazo definido. Sem essa cláusula, pode ficar exposto à perda do sinal.

Prazos e escritura

Defina uma data limite realista para a escritura e quem pode marcar o ato. O contrato também deve prever o que acontece se vendedor ou comprador falharem o prazo.

Ónus, dívidas e ocupação

O imóvel deve chegar à escritura livre de hipotecas, penhoras, arrendamentos não aceites, dívidas de condomínio e ocupantes inesperados. Se algo não puder ser resolvido antes do CPCV, deve ficar escrito como e quando será resolvido.

Cláusulas de incumprimento

Em Portugal, é comum o comprador perder o sinal se incumprir, e o vendedor ter de devolver o sinal em dobro se incumprir. Confirme se o contrato reflete esta regra ou se altera o equilíbrio.

Próximo passo

Use o CPCV como uma checklist, não como uma formalidade. Quando há dúvidas sobre registos, financiamento, obras, heranças, licenças ou arrendamentos, compensa pedir revisão jurídica antes de assinar.