Amianto ao comprar casa: identifique antes de mexer

Uma cobertura ondulada antiga pode ser fibrocimento com amianto — ou pode não ser. A cor, a forma e uma fotografia não bastam para confirmar. E partir uma ponta para “ver melhor” transforma uma dúvida documental num risco evitável.

Ao comprar uma casa em Portugal, separe quatro decisões: suspeitar sem mexer, confirmar por método adequado, calcular a intervenção completa e proteger o negócio antes do CPCV.

Não confunda presença, perigo e exposição

O amianto foi usado em muitos materiais de construção, sobretudo no século XX. A Direção-Geral da Saúde (DGS) explica que o perigo decorre principalmente da inalação de fibras libertadas no ar. Todas as variedades são cancerígenas e a exposição deve ser evitada.

Isto não significa que encontrar uma chapa intacta seja uma emergência. Segundo a DGS, a presença de amianto representa, em regra, baixo risco quando o material está em bom estado, não é friável e não sofre agressões. O risco aumenta muito quando é cortado, perfurado, fraturado, lixado ou removido sem controlo.

Localize materiais suspeitos sem os declarar pela aparência

Comece pela idade da construção, projetos, fichas de materiais, faturas de obras e informação do proprietário. Numa inspeção não destrutiva, peça ao técnico para registar localização, extensão, acessibilidade, danos e probabilidade de interferência com as obras planeadas.

A DGS e a Portaria n.º 40/2014 identificam locais possíveis como:

• telhas e placas onduladas de fibrocimento;
• revestimentos, tetos falsos, pavimentos e elementos pré-fabricados;
• portas corta-fogo e portas de courettes;
• isolamento de tubagens, caldeiras e equipamentos antigos;
• impermeabilização de coberturas e caleiras.

Esta lista serve para procurar, não para diagnosticar. Materiais posteriores podem parecer iguais. Outros, menos óbvios, podem estar atrás de acabamentos. Uma vistoria geral, o certificado energético e a avaliação bancária não são um inventário de amianto.

Confirme com um plano de amostragem, não com bricolage

A DGS é clara: a confirmação num material exige análise laboratorial. O regime consolidado do Decreto-Lei n.º 266/2007, alterado em 2026, reforça a identificação antes de trabalhos abrangidos e prevê operador qualificado e laboratório acreditado pelo IPAC para analisar materiais suscetíveis.

Não corte um fragmento durante a visita nem aceite que um empreiteiro o faça sem método. Peça a um profissional competente para definir se a amostragem é necessária, quem a recolhe, como isola o ponto, como evita dispersão e qual o ensaio certo. Na lista do IPAC, confirme se o laboratório e o ensaio pretendido constam do âmbito de acreditação atual.

Um relatório útil identifica imóvel, zona, amostra, método, resultado, laboratório e limitações. A conclusão “não detetado” numa amostra não limpa por magia toda a casa: relacione cada resultado com o inventário e as obras previstas.

Resolva acesso, resultado e consequência antes do CPCV

O vendedor pode não autorizar uma recolha invasiva antes de existir acordo. O comprador, por sua vez, não deve entregar um sinal relevante contando com um direito de inspeção que não ficou escrito. Trate o calendário cedo.

Peça a um advogado ou solicitador português para converter estas escolhas em cláusulas precisas. “Sujeito a inspeção” é pouco. Defina objeto, método, prova, prazo, responsabilidade e consequência. Não presuma que a presença de amianto anula automaticamente a compra ou obriga sempre o vendedor a removê-lo.

Se pretende renovar logo após a escritura, entregue ao técnico o projeto real: painéis solares, demolição de anexos, abertura de vãos, substituição de cobertura ou perfuração de paredes podem transformar material estável em material perturbado.

Compare o custo total da solução, não apenas o preço por metro

Uma proposta séria começa no inventário e no estado do material. Deve separar o que permanece controlado do que será removido e explicar porquê. Para o trabalho abrangido, o prestador deve esclarecer a notificação ou autorização aplicável perante a ACT, o plano de trabalho e as medidas de proteção.

A APA explica que a Portaria 40/2014 rege remoção, acondicionamento, transporte e gestão dos resíduos. Estes resíduos não podem simplesmente seguir com entulho comum. A APA disponibiliza também a pesquisa e lista de operadores licenciados.

Compare propostas com o mesmo âmbito:

• proteção de ocupantes, vizinhos, trabalhadores e zonas comuns;
• preparação, contenção, desmontagem sem quebra e limpeza;
• andaime, cobertura temporária e material de substituição;
• acondicionamento, transporte e operador de destino;
• reparação de acabamentos e impermeabilização;
• amostragem do ar ou verificação final quando tecnicamente aplicável;
• documentos entregues, garantia, prazo e contingência para material adicional.

Um orçamento barato que termina na saída das chapas da propriedade deixa o comprador com a parte mais arriscada e menos verificável do problema.

Feche a intervenção com uma pasta que acompanha a casa

Se a obra ocorrer antes da escritura, não aceite apenas fotografias de um telhado novo. Ligue o diagnóstico à intervenção e ao destino dos resíduos.

Peça, conforme o caso:

• inventário, resultados laboratoriais e relatório de estado;
• plano de trabalho, notificação ou autorização aplicável;
• identificação dos intervenientes e faturas;
• fotografias antes, durante e depois, sem substituir os relatórios;
• documentação de transporte e receção pelo operador autorizado;
• relatório de limpeza, ar ou reocupação quando previsto;
• garantia, manutenção e mapa do material que permaneceu no imóvel.

Na entrega da casa, confirme também se zonas comuns, arrecadações, garagens ou anexos ficaram fora do âmbito. Guarde tudo para obras futuras: evita que outro empreiteiro perfure um material conhecido por falta de informação.

Este guia é informação geral. Defina a inspeção e a intervenção com técnicos competentes e as consequências no negócio com um advogado ou solicitador português.